Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Lendovic Consultoria ("Lendovic", "nós", "nosso") e os clientes ou usuários do site ("Você", "Cliente", "Usuário") que contratam ou consultam os serviços oferecidos. Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, você aceita estes termos integralmente.

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Serviço: os serviços de consultoria em desenvolvimento de parcerias prestados pela Lendovic, conforme descrito nas páginas do site.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços.
• Contrato: o instrumento formal firmado entre a Lendovic e o Cliente para prestação dos serviços.
• Site: o domínio lendovic.pro e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação destes Termos. O acesso é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para firmar contratos, com idade mínima de 18 anos. Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para agir em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

A Lendovic oferece serviços de consultoria estratégica e operacional em desenvolvimento de parcerias empresariais, incluindo:

• Sessão de Planejamento de Parcerias
• Revisão da Abordagem de Parcerias
• Programa de Assessoria em Parcerias

Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado no Contrato. A Lendovic não oferece aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer natureza regulamentada.

4. Formalização e início dos serviços

Os serviços são formalizados por meio de contrato escrito assinado por ambas as partes. O início das atividades ocorre após a assinatura do contrato e o recebimento do pagamento conforme acordado. Solicitações feitas pelo formulário do site não constituem contrato.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas necessárias à prestação dos serviços
• Participar das sessões agendadas ou comunicar eventual impossibilidade com antecedência mínima de 48 horas
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados
• Não utilizar os materiais e documentos entregues pela Lendovic para fins não previstos no contrato

6. Propriedade intelectual

Os materiais e documentos elaborados pela Lendovic no âmbito dos serviços são entregues ao Cliente para uso interno, conforme os objetivos do contrato. O Cliente não está autorizado a reproduzir, comercializar ou distribuir esses materiais a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Lendovic.

O conteúdo do site (textos, design, estrutura) é de propriedade da Lendovic e não pode ser copiado ou reproduzido sem autorização.

7. Pagamentos

Os valores dos serviços são informados previamente e descritos no contrato. O pagamento pode ser feito via transferência bancária ou PIX. Os serviços de pagamento único são cobrados antes do início do trabalho. O Programa de Assessoria é faturado mensalmente no início de cada período. Todos os valores são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. Notas fiscais são emitidas para pessoa jurídica.

8. Cancelamento e reembolso

O cancelamento do contrato antes do início dos serviços deve ser comunicado com antecedência mínima de 5 dias úteis. Cancelamentos dentro desse prazo podem resultar em cobrança proporcional pelo trabalho já realizado. Para o Programa de Assessoria, o cancelamento pode ser solicitado com aviso prévio de 30 dias, sendo devidos os valores referentes ao período em andamento. Situações específicas são tratadas individualmente conforme o contrato firmado.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações trocadas no âmbito dos serviços. A Lendovic não divulga dados ou informações dos clientes a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei.

10. Limitação de responsabilidade

A Lendovic presta serviços de orientação e apoio à tomada de decisão. Não assumimos responsabilidade pelos resultados das parcerias formadas, pelos acordos firmados entre o Cliente e seus parceiros, ou por perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas orientações fornecidas. A responsabilidade da Lendovic está limitada ao valor pago pelos serviços contratados.

11. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Lendovic são prestados com base no estado das informações disponíveis no momento do engajamento. Não fazemos promessas sobre resultados específicos. A atuação da Lendovic não substitui a assessoria jurídica, contábil ou de qualquer profissional regulamentado.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência entre as partes, buscaremos, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de negociação direta. Caso não seja possível, as partes podem recorrer à mediação. Não sendo resolvido, o foro competente para dirimir quaisquer disputas é o da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização estará indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Governador Agamenon Magalhães, 4575, Ilha do Leite, Recife - PE, CEP 50070-160